O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais formas de ingresso no ensino superior no Brasil. E para ajudar os estudantes de baixa renda a não serem prejudicados pela taxa de inscrição, o Ministério da Educação (MEC) oferece a possibilidade de pedir a isenção do valor.
Quem tem direito à isenção?
- Estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública;
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, e que têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estudantes que tenham feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em 2022, para o ensino médio, e que tenham obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu.
Como solicitar a isenção?
O pedido de isenção deve ser feito pela Página do Participante, no site do Enem, no período determinado pelo MEC. É necessário ter em mãos o número do CPF e do RG.
Passo a passo para solicitar a isenção
- Acesse o site do Enem: https://enem.inep.gov.br/
- Clique em “Isenção Enem 2023”
- Preencha o formulário com seus dados pessoais e de escolaridade
- Anexe os documentos solicitados (comprovante de renda, declaração da escola etc.)
- Clique em “Enviar”
Qual o prazo para pedir a isenção?
O prazo para pedir a isenção ainda não foi divulgado pelo MEC. É importante ficar atento ao site do Enem e às notícias divulgadas pelos meios de comunicação para não perder o período de solicitação.
E se meu pedido for negado?
Caso o pedido seja negado, o candidato ainda tem a opção de apresentar recursos no prazo estipulado pelo edital do Enem. Para isso, é necessário reunir argumentos que justifiquem a concessão da isenção e enviar o recurso por meio do sistema de inscrição do exame.
Outro aspecto importante a se atentar é quanto aos documentos que devem ser enviados para comprovar a situação de baixa renda. Geralmente, são solicitados documentos como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou declaração de isenção do IRPF, além de outros documentos que comprovem a situação financeira do candidato e de sua família.
É importante ressaltar que a solicitação de isenção não garante automaticamente a inscrição no Enem, sendo necessário realizar o processo de inscrição e aguardar a confirmação da sua participação no exame.
Por fim, é importante destacar que o prazo para solicitação de isenção no Enem 2023 ainda não foi divulgado, mas é necessário ficar atento aos canais oficiais do Inep para não perder as datas e os prazos. Além disso, é importante que o candidato se atente aos critérios estabelecidos para a solicitação de isenção e envie os documentos necessários dentro do prazo estabelecido.
Em resumo, a solicitação de isenção no Enem 2023 é uma oportunidade importante para os estudantes que se enquadram nos critérios de baixa renda poderem realizar o exame sem custos. Para isso, é necessário seguir o passo a passo divulgado pelo Inep, atentando-se aos critérios e documentos necessários para a comprovação da situação financeira.
