A Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu implementar mudanças significativas no ingresso ao curso de Medicina a partir de 2025. O anúncio feito nesta quarta-feira (4) marcou a retirada do curso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a manutenção do bônus regional de 15% para candidatos do Acre.
Com essas alterações, o objetivo é ampliar a participação de estudantes locais em um dos cursos mais concorridos do Brasil. Entenda como essa decisão impacta os futuros candidatos e o contexto jurídico que envolve a medida.
Por que a Ufac optou por um processo seletivo próprio?
A mudança foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) da Ufac, onde 33 conselheiros votaram a favor e 10 se abstiveram. Entre os principais motivos da decisão está a continuidade do bônus regional, que não seria possível dentro das regras do Sisu, conforme orientação do Ministério da Educação (MEC).
O bônus de inclusão regional, criado em 2018, concede um acréscimo de 15% às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de candidatos que concluíram o ensino médio no Acre. Segundo a Ufac, a bonificação é uma política essencial para corrigir desigualdades regionais.
Impacto do bônus regional na ocupação das vagas
Dados apresentados na reunião do Consu demonstram a eficácia do bônus em aumentar a presença de estudantes acreanos no curso de Medicina:
| Período | % Estudantes Acreanos | % Estudantes de Outros Estados |
|---|---|---|
| Antes do bônus (2014-2018) | 11% | 89% |
| Após o bônus (2019-2024) | 52% | 48% |
Esses números demonstram que o bônus tem contribuído para equilibrar a concorrência e permitir maior acesso a estudantes locais em um cenário nacional desigual.
Novo processo seletivo: como vai funcionar?
A partir de 2025, a seleção para Medicina será feita por meio de um processo seletivo próprio da Ufac. O formato seguirá utilizando as notas do Enem como critério, mas a avaliação será conduzida diretamente pela universidade.
Essa estratégia visa preservar o bônus regional, além de dar maior autonomia à instituição no preenchimento das vagas.
Conflito com o MEC e o STF: o que está em jogo?
A decisão da Ufac vai contra uma orientação do MEC, que enviou um ofício solicitando a exclusão do bônus do termo de adesão ao Sisu. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o bônus regional inconstitucional em outubro deste ano, alegando que ele fere o princípio da igualdade.
Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) e diversos especialistas defendem a legalidade da política afirmativa. Para o procurador Lucas Dias, o bônus é uma medida proporcional e necessária para reduzir as desigualdades regionais, sem comprometer a ampla concorrência.
Comparação com outras universidades
Casos semelhantes já foram discutidos em outras instituições, como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), onde bônus regionais enfrentaram questionamentos judiciais. Entretanto, cada caso apresenta particularidades, e a Ufac argumenta que o percentual de 15% é razoável e não reserva vagas, apenas melhora a competitividade dos candidatos locais.
O futuro da decisão e possíveis impactos jurídicos
A decisão de retirar o curso de Medicina do Sisu ainda pode ser alvo de disputas judiciais. A Ufac reforça que o bônus é uma maneira de promover o desenvolvimento regional, formando profissionais comprometidos com a realidade local.
No entanto, com o STF já se posicionando contra a medida em outros casos, o desfecho jurídico permanece incerto.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o bônus regional da Ufac?
O bônus de 15% é um acréscimo aplicado às notas do Enem de candidatos que cursaram o ensino médio no Acre. Ele visa aumentar a participação de estudantes locais em cursos de alta concorrência.
Por que a Ufac saiu do Sisu?
A decisão foi tomada para preservar o bônus regional, que não é permitido dentro das regras do Sisu.
Como será o novo processo seletivo para Medicina?
O ingresso continuará utilizando as notas do Enem, mas será conduzido por um processo próprio da Ufac, fora do Sisu.
O bônus é legal?
Embora o STF tenha considerado o bônus inconstitucional em outros casos, especialistas defendem que ele corrige desigualdades regionais e não compromete a ampla concorrência.
Quando começam as mudanças?
As mudanças entram em vigor no processo seletivo de 2025.
