Regime Militar: o que cai no ENEM e nos vestibulares

Resumo rápido

O Regime Militar brasileiro durou de 1964 a 1985, vinte e um anos em que o país foi governado por generais presidentes, sem eleições diretas para presidente e com liberdades políticas fortemente limitadas. Tudo começou com o golpe civil-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, e terminou com a posse de um presidente civil, José Sarney, em 1985, depois de uma longa abertura política e da campanha das Diretas Já. Entre esses dois marcos, o Brasil viveu censura à imprensa e às artes, perseguição a opositores, um período de forte crescimento econômico chamado de milagre econômico e, ao mesmo tempo, formas corajosas de resistência, que foram das passeatas estudantis à música, ao teatro e à imprensa alternativa.

Para entender o período, guarde quatro ideias centrais. Primeira: o regime não foi igual do começo ao fim; ele começou com a promessa de uma intervenção curta e foi se endurecendo, sobretudo com o Ato Institucional número 5, o AI-5, em 1968, e depois foi se abrindo aos poucos, a partir do governo Geisel, na segunda metade dos anos 1970. Segunda: a economia cresceu muito entre 1968 e 1973, mas esse crescimento concentrou renda, aumentou a dívida externa e dependeu de salários baixos e de repressão aos sindicatos. Terceira: a resistência foi ampla e diversa, feita por estudantes, trabalhadores, artistas, jornalistas, religiosos e políticos de oposição, e não apenas pela luta armada, que foi uma parte pequena, embora muito lembrada, dessa história. Quarta: a democracia não voltou de um dia para o outro; ela foi reconquistada aos poucos, com greves, eleições, anistia, campanhas de rua e, por fim, a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

Quem estuda para o ENEM e para os vestibulares deve prestar atenção especial às relações de causa e consequência, e não apenas às datas soltas. As provas raramente pedem somente o ano do golpe ou o nome de um presidente. Elas querem saber, por exemplo, por que o AI-5 marcou o endurecimento do regime, por que o milagre econômico não significou bem-estar para todos, ou por que a campanha das Diretas Já, mesmo derrotada no Congresso em 1984, foi decisiva para o fim do regime. Este texto explica cada um desses pontos com calma, com exemplos e com questões comentadas no final, para você chegar à prova com segurança e com visão crítica sobre um dos períodos mais importantes da história recente do Brasil.

O golpe de 1964

Em 31 de março de 1964, tropas militares se movimentaram a partir de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, então sede do governo federal, e o presidente João Goulart, conhecido como Jango, foi deposto nos dias seguintes. Jango havia assumido a presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, e governava em um clima de forte tensão política. Seu governo defendia as chamadas reformas de base, um conjunto de propostas que incluía reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional e maior controle do Estado sobre setores estratégicos da economia. Essas propostas agradavam a trabalhadores, estudantes e setores da esquerda, mas assustavam empresários, grandes proprietários de terra, parte da classe média e setores das Forças Armadas, que temiam uma guinada do Brasil para o socialismo.

O contexto internacional ajuda a entender o golpe. O mundo vivia a Guerra Fria, a disputa entre Estados Unidos e União Soviética, e os Estados Unidos apoiavam governos anticomunistas na América Latina. No Brasil, a crise econômica, com inflação alta, a radicalização dos discursos políticos e a indisciplina em parte das Forças Armadas, como a revolta de marinheiros em março de 1964, aumentaram o medo de uma ruptura. Uma parcela importante da sociedade civil apoiou a intervenção militar: empresários, governadores, parte da imprensa, setores da Igreja Católica e entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo organizaram as Marchas da Família com Deus pela Liberdade, que pediam a saída de Jango. Por isso, os historiadores costumam chamar o movimento de golpe civil-militar, e não apenas de golpe militar: ele foi articulado por militares, mas contou com apoio e participação de civis importantes.

Jango, sem apoio militar suficiente para resistir, deixou Brasília e seguiu para o Rio Grande do Sul, de onde partiu para o exílio no Uruguai. O Congresso declarou a presidência vaga e, em 15 de abril de 1964, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, um dos líderes do movimento, tomou posse como presidente. No início, o discurso oficial era o de que a intervenção seria breve, apenas para restaurar a ordem e depois devolver o poder aos civis. Não foi o que aconteceu: o regime se instalou, criou novas regras para se manter no poder e durou vinte e um anos. Entender essa distância entre o discurso inicial e a permanência do regime é um dos pontos mais cobrados nas provas, porque mostra que o golpe não foi um episódio isolado, e sim o início de um novo regime político.

Atos Institucionais e o AI-5

Para governar sem a oposição e sem os limites da Constituição de 1946, os militares criaram os Atos Institucionais, decretos com força superior à Constituição, que permitiam ao presidente tomar medidas de exceção. O Ato Institucional número 1, de abril de 1964, deu ao presidente o poder de cassar mandatos de parlamentares e de suspender direitos políticos por dez anos. Com ele, centenas de políticos, sindicalistas, professores e militares legalistas foram afastados da vida pública. O Ato Institucional número 2, de 1965, extinguiu os partidos políticos existentes e criou um bipartidarismo controlado: a Aliança Renovadora Nacional, a ARENA, partido de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, partido de oposição consentida, que podia criticar o governo dentro de limites, mas não tinha força para chegar ao poder.

O Ato Institucional número 3, de 1966, estabeleceu eleições indiretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais e das cidades consideradas de segurança nacional. Na prática, o presidente passou a ser escolhido por um Colégio Eleitoral controlado pelo regime, e não pelo voto direto da população. O Ato Institucional número 4, também de 1966, convocou o Congresso para votar uma nova Constituição, a de 1967, que incorporou ao texto constitucional muitos poderes de exceção que já existiam na prática. Mesmo com uma Constituição nova, o regime continuou governando por atos de exceção sempre que achava necessário, o que mostra que a lei, naquele período, servia mais para legitimar o poder dos militares do que para limitá-lo.

O momento mais duro do regime chegou em 13 de dezembro de 1968, com o Ato Institucional número 5, o AI-5. O estopim foi um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, que propôs um boicote às comemorações do Dia do Soldado em protesto contra a violência policial em passeatas estudantis. O governo pediu ao Congresso autorização para processar o deputado, o Congresso negou, e a resposta do presidente Costa e Silva foi editar o AI-5. O ato fechou o Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, permitiu ao presidente decretar estado de sítio, intervir em estados e municípios, cassar mandatos e demitir funcionários públicos. A partir do AI-5, a censura se intensificou, a repressão se tornou mais violenta e o Brasil entrou no período conhecido como anos de chumbo, entre 1968 e 1974, quando prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos de opositores se tornaram mais frequentes e sistemáticos.

Os governos militares

O Regime Militar teve cinco presidentes generais, todos escolhidos por eleições indiretas, e cada governo marcou uma fase diferente do regime. O primeiro foi Castello Branco, de 1964 a 1967, que organizou o regime, editou os primeiros Atos Institucionais, criou o bipartidarismo e adotou uma política econômica de ajuste, com contenção de salários e combate à inflação, sob a condução do ministro Roberto Campos. O segundo foi Costa e Silva, de 1967 a 1969, que assumiu com um discurso de maior diálogo, mas acabou editando o AI-5 em 1968, no momento mais repressivo do regime. Afastado por doença em 1969, Costa e Silva foi substituído por uma Junta Militar, que governou por cerca de dois meses e editou o Ato Institucional número 13, que instituiu o banimento de presos políticos, e o número 14, que previu a pena de morte para crimes de guerra revolucionária.

O terceiro presidente foi Emílio Garrastazu Médici, de 1969 a 1974, que governou durante os anos de chumbo e durante o auge do chamado milagre econômico. Seu governo combinou forte repressão política, com a ação dos órgãos de segurança como o DOI-CODI, e uma intensa propaganda oficial, com slogans como Brasil, ame-o ou deixe-o e o uso da vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970 como símbolo de um país que estaria dando certo. O quarto presidente foi Ernesto Geisel, de 1974 a 1979, que iniciou a abertura política, definida por ele como lenta, gradual e segura. Geisel revogou o AI-5 em 1978, restabeleceu o habeas corpus e permitiu o retorno do pluripartidarismo em 1979, mas manteve a repressão contra opositores considerados perigosos e enfrentou resistências dentro das próprias Forças Armadas, a chamada linha dura, que tentou sabotar a abertura com atentados, como o do Riocentro, em 1981, já no governo seguinte.

O quinto e último presidente militar foi João Baptista Figueiredo, de 1979 a 1985, que continuou a abertura e sancionou a Lei da Anistia, em 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos e libertou presos, mas também anistiou os agentes do Estado que cometeram crimes durante a repressão, um ponto até hoje debatido por historiadores e juristas. No governo Figueiredo, o país enfrentou uma grave crise econômica, com inflação alta e dívida externa crescente, e viu crescer o movimento pelas eleições diretas, que culminou nas Diretas Já de 1984. Para as provas, uma forma prática de memorizar os presidentes é a sequência Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, associando cada um a uma palavra: organização, endurecimento, anos de chumbo, abertura e fim do regime. Essa associação ajuda a responder questões que misturam governo e característica do período.

O milagre econômico

Entre 1968 e 1973, o Brasil viveu um período de crescimento econômico acelerado, com taxas anuais do Produto Interno Bruto acima de 10 por cento em alguns anos, que ficou conhecido como milagre econômico. O crescimento foi impulsionado por investimentos do Estado em grandes obras de infraestrutura, como a rodovia Transamazônica e a usina hidrelétrica de Itaipu, cuja construção começou nesse período, pelo aumento das exportações, pela entrada de capital estrangeiro e por uma política de crédito facilitado para a compra de bens duráveis, como automóveis, geladeiras e televisores. A classe média urbana cresceu, o consumo aumentou e o governo usou esse crescimento como propaganda, apresentando o Brasil como um país que finalmente estaria entrando no caminho do desenvolvimento.

É preciso, porém, olhar o outro lado do milagre, que é justamente o que as provas mais cobram. Primeiro, o crescimento concentrou renda: os salários dos trabalhadores foram contidos por uma política de arrocho salarial, os sindicatos estavam sob intervenção e sem liberdade de negociação, e os ganhos do crescimento ficaram, em grande parte, com empresários, altos funcionários e a classe média alta. Segundo, o modelo dependeu muito de empréstimos externos, o que fez a dívida externa brasileira crescer rapidamente e deixou o país vulnerável a crises internacionais. Terceiro, o crescimento foi desigual entre regiões e setores: enquanto a indústria do Sudeste se expandia, o Nordeste e as áreas rurais continuavam com altos índices de pobreza, e as grandes obras na Amazônia causaram impactos ambientais e sociais graves, atingindo povos indígenas e comunidades tradicionais.

O fim do milagre veio com a crise internacional do petróleo, em 1973, quando os países exportadores de petróleo aumentaram drasticamente o preço do barril, encarecendo as importações brasileiras e desorganizando as contas do país. O governo Geisel tentou manter o crescimento com o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, o II PND, investindo em indústrias de base e em energia, mas à custa de mais endividamento. Na segunda metade dos anos 1970 e no início dos anos 1980, a inflação disparou, a dívida externa se tornou impagável nos moldes anteriores e o modelo econômico do regime entrou em crise. Essa crise econômica enfraqueceu o regime politicamente, porque o argumento de que os militares garantiam o crescimento e a ordem perdeu força diante do desemprego, da carestia e da volta das greves operárias, como as do ABC paulista a partir de 1978, lideradas por sindicalistas como Luiz Inácio Lula da Silva.

Repressão e resistência

A repressão do Regime Militar atingiu políticos, sindicalistas, estudantes, jornalistas, artistas, religiosos e militares que discordavam do regime. Os órgãos de repressão, como o Destacamento de Operações de Informações, o DOI, e o Centro de Operações de Defesa Interna, o CODI, além do Departamento de Ordem Política e Social, o DOPS, prenderam, torturaram e, em muitos casos, mataram opositores ou fizeram seus corpos desaparecer. A censura prévia controlava o que jornais, revistas, rádios, televisões, livros, peças de teatro e músicas podiam publicar ou apresentar. Jornais como O Estado de S. Paulo publicavam receitas de bolo e versos de Camões no lugar de matérias censuradas, como forma de denunciar, sem palavras diretas, que o texto original havia sido vetado. Artistas tiveram músicas proibidas ou precisaram usar metáforas para driblar os censores, como Chico Buarque, em canções como Cálice, escrita com Gilberto Gil, que jogava com a sonoridade da palavra cale-se para denunciar a censura.

A resistência, porém, foi muito mais ampla do que a luta armada. É um erro comum reduzir a oposição ao regime aos grupos que pegaram em armas, como a Ação Libertadora Nacional, a ALN, de Carlos Marighella, e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8, que fizeram assaltos a bancos, sequestros de diplomatas e ações urbanas no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970. Esses grupos existiram e foram duramente reprimidos, mas representavam uma parcela pequena da oposição. A maior parte da resistência foi pacífica e cotidiana: passeatas estudantis, greves operárias, imprensa alternativa, como o jornal O Pasquim, teatro de protesto, música popular, charges, sermões de padres e bispos ligados à Teologia da Libertação, como Dom Hélder Câmara, e a atuação política do MDB, que mesmo com poucos recursos cresceu nas eleições de 1974, mostrando que grande parte da população já queria mudanças.

Abertura política

A abertura política foi o processo de afrouxamento gradual do regime, que começou no governo Geisel e se estendeu até o governo Figueiredo. Em 1974, nas eleições legislativas, o MDB teve um crescimento expressivo, conquistando um terço das cadeiras do Senado, o que mostrou ao governo que a oposição ganhava força mesmo dentro das regras controladas do regime. A resposta do governo veio em 1977, com o chamado Pacote de Abril, que fechou o Congresso, manteve eleições indiretas para governadores e criou a figura do senador biônico, eleito indiretamente para garantir a maioria governista no Senado. O episódio mostra que a abertura não foi linear: a cada avanço da oposição, o regime tentava criar novas regras para manter o controle da transição.

Entre 1978 e 1979, porém, a abertura avançou de forma mais consistente. O AI-5 foi revogado no final de 1978, o que devolveu o habeas corpus e reduziu os poderes de exceção do presidente. Em 1979, a Lei da Anistia permitiu o retorno de exilados e libertou presos políticos, embora também tenha anistiado os agentes da repressão, como já mencionado. No mesmo ano, a reforma partidária extinguiu a ARENA e o MDB e permitiu a criação de novos partidos, como o Partido Democrático Social, o PDS, sucessor da ARENA, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB, o Partido dos Trabalhadores, o PT, fundado em 1980 a partir do novo sindicalismo do ABC paulista, e o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, de Leonel Brizola. O pluripartidarismo devolveu à política brasileira uma diversidade que o bipartidarismo controlado havia sufocado por mais de uma década.

Redemocratização e Constituição de 1988

O ponto alto da mobilização pela democracia foi a campanha das Diretas Já, entre 1983 e 1984, que pediu a aprovação da emenda constitucional do deputado Dante de Oliveira, que restabeleceria as eleições diretas para presidente já em 1984. As Diretas Já levaram milhões de pessoas às ruas em comícios históricos, como os da Praça da Sé, em São Paulo, em janeiro de 1984, e da Candelária, no Rio de Janeiro, em abril do mesmo ano, com a participação de políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol, como Sócrates, e lideranças sindicais. A emenda, porém, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984, por não alcançar os dois terços de votos necessários, em uma votação acompanhada por todo o país e marcada por forte pressão do governo sobre os parlamentares.

Mesmo derrotada no Congresso, a campanha das Diretas Já não foi inútil. Ela isolou politicamente o regime, uniu a oposição em torno de uma bandeira comum e criou o clima para a vitória da oposição no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985. A Aliança Democrática, formada pelo PMDB e por dissidentes do PDS que criaram o Partido da Frente Liberal, lançou Tancredo Neves como candidato à presidência, com José Sarney, ex-presidente do PDS, como vice. Tancredo venceu o candidato do regime, Paulo Maluf, por ampla margem no Colégio Eleitoral, mas adoeceu antes da posse e morreu em 21 de abril de 1985, sem chegar a assumir. Quem tomou posse, em 15 de março de 1985, foi José Sarney, marcando o fim formal do Regime Militar e o início da chamada Nova República.

O processo de redemocratização se completou, do ponto de vista institucional, com a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro daquele ano. A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte, restabeleceu as eleições diretas em todos os níveis, ampliou os direitos sociais, como o direito à saúde pública universal, à educação gratuita e à proteção trabalhista, reconheceu direitos de povos indígenas e de comunidades quilombolas, garantiu a liberdade de expressão, de imprensa e de organização partidária e sindical, e estabeleceu mecanismos de participação popular, como o plebiscito e a iniciativa popular de leis. Ela é a Constituição em vigor no Brasil até hoje, o que mostra a importância de compreender o Regime Militar não como um capítulo fechado, mas como a origem de muitas das instituições e dos debates democráticos atuais, inclusive sobre memória, justiça e direitos humanos.

Como o tema cai no ENEM e nos vestibulares

No ENEM e nos vestibulares, o Regime Militar aparece com muita frequência na sala de estudo de História, em questões de interpretação de textos, charges, letras de música, capas de jornal e documentos históricos. Um tipo clássico de questão apresenta um trecho de uma canção censurada, ou uma charge sobre a censura, e pergunta o que ela revela sobre o período. A resposta costuma envolver a censura, a repressão ou a resistência cultural, e exige que o estudante perceba o sentido figurado da linguagem artística sob a ditadura. Outro tipo comum apresenta um texto sobre o milagre econômico e pergunta qual foi sua contradição: crescimento com concentração de renda, arrocho salarial e endividamento externo.

Mapa mental

Regime Militar (1964–1985) — vinte e um anos de governo de generais presidentes, sem eleições diretas para presidente.

• Golpe: 31 de março de 1964; queda de João Goulart; reformas de base; Guerra Fria; apoio civil-militar; Castello Branco assume.
• Atos Institucionais: AI-1 cassa mandatos; AI-2 cria ARENA e MDB; AI-3 impõe eleições indiretas; AI-5 (1968) fecha o Congresso e suspende o habeas corpus.
• Governos: Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo; do endurecimento à abertura lenta, gradual e segura.
• Economia: milagre econômico (1968–1973), crescimento com concentração de renda e dívida externa; crise do petróleo em 1973; inflação nos anos 1980.
• Repressão e resistência: censura, DOI-CODI e DOPS, tortura e desaparecimentos; passeatas, greves, imprensa alternativa, música, teatro e movimento pela anistia.
• Abertura e democracia: revogação do AI-5 (1978); Lei da Anistia (1979); pluripartidarismo; Diretas Já (1984); fim do regime (1985); Constituição Cidadã (1988).

SAQ — Perguntas e respostas rápidas

1. Quando durou o Regime Militar brasileiro? De 1964 a 1985, vinte e um anos de governos de generais presidentes.

2. O que foi o golpe de 1964? O movimento civil-militar que derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964 e instalou o regime militar.

3. O que foram os Atos Institucionais? Decretos acima da Constituição que davam ao presidente poderes de exceção, como cassar mandatos e suspender direitos políticos.

4. O que foi o AI-5? O Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus e endureceu a repressão.

5. Quem foram os cinco presidentes militares? Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, todos escolhidos por eleições indiretas.

6. O que foi o milagre econômico? O forte crescimento do PIB entre 1968 e 1973, com concentração de renda, arrocho salarial e aumento da dívida externa.

7. O que foi a abertura política? O afrouxamento gradual do regime a partir do governo Geisel, com revogação do AI-5, anistia e volta do pluripartidarismo.

8. O que foram as Diretas Já e a Constituição de 1988? As Diretas Já foram a campanha de 1983 e 1984 por eleições diretas para presidente; a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, restabeleceu a democracia e ampliou direitos.

Questões comentadas

Questão 1. Em um livro de história, um estudante lê que, em dezembro de 1968, o presidente fechou o Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e passou a poder cassar mandatos e intervir em estados e municípios, tudo por meio de um decreto que estava acima da Constituição. Esse episódio corresponde ao:

a) golpe civil-militar de 1964. b) Ato Institucional número 5. c) Pacote de Abril de 1977. d) Plano de Metas de Juscelino Kubitschek. e) Ato Institucional número 2.

Gabarito: B. Comentário: o AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968 no governo Costa e Silva, fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus e deu ao presidente poderes de exceção quase ilimitados, marcando o início dos anos de chumbo. O golpe de 1964 instalou o regime, mas o fechamento do Congresso e a suspensão do habeas corpus são marcas específicas do AI-5.

Questão 2. Sobre o chamado milagre econômico brasileiro, entre 1968 e 1973, é correto afirmar que ele foi caracterizado por:

a) crescimento acelerado do PIB acompanhado de melhor distribuição de renda e de sindicatos livres e fortalecidos. b) estagnação da indústria e redução da dívida externa. c) forte crescimento do PIB, com arrocho salarial, concentração de renda e aumento da dívida externa. d) queda do consumo da classe média e fim das grandes obras de infraestrutura. e) crescimento baseado apenas na agricultura de exportação, sem participação da indústria.

Gabarito: C. Comentário: o milagre combinou taxas altas de crescimento com salários contidos, sindicatos sob intervenção e endividamento externo crescente. Por isso, as provas cobram a contradição do período: o país cresceu, mas a maioria dos trabalhadores não se beneficiou desse crescimento na mesma proporção.

Questão 3. Um professor apresenta aos alunos a seguinte sequência de governos: Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em seguida, pergunta qual associação entre governo e fase do regime está correta. A resposta certa é:

a) Médici e abertura política. b) Geisel e anos de chumbo. c) Figueiredo e golpe de 1964. d) Geisel e início da abertura lenta, gradual e segura. e) Castello Branco e campanha das Diretas Já.

Gabarito: D. Comentário: Geisel, que governou de 1974 a 1979, definiu sua política como uma abertura lenta, gradual e segura e revogou o AI-5 em 1978. Os anos de chumbo concentram-se no governo Médici, o golpe de 1964 levou Castello Branco ao poder e as Diretas Já aconteceram no governo Figueiredo.

Questão 4. Durante o Regime Militar, jornais publicavam receitas de bolo e versos de poetas clássicos no lugar de matérias vetadas, e compositores usavam metáforas e jogos de palavras para criticar o governo sem serem proibidos de imediato. Essas práticas são exemplos de:

a) apoio incondicional da imprensa e dos artistas ao regime. b) censura prévia e das formas de resistência cultural a ela. c) liberdade total de imprensa garantida pela Constituição de 1967. d) ausência de oposição política durante todo o regime. e) propaganda oficial do governo Médici.

Gabarito: B. Comentário: a censura prévia vetava matérias, músicas, peças e livros antes de sua divulgação. Publicar receitas no lugar de textos censurados e usar metáforas nas canções eram formas de denunciar a censura e de resistir a ela sem confronto direto, típicas da resistência cultural do período.

Questão 5. Sobre a campanha das Diretas Já, de 1983 e 1984, é correto afirmar que:

a) ela conseguiu aprovar imediatamente as eleições diretas para presidente em 1984. b) ela foi um movimento pequeno, restrito a São Paulo, sem repercussão nacional. c) ela mobilizou milhões de pessoas em todo o país, mas a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em abril de 1984. d) ela defendia a permanência dos militares no poder por mais dez anos. e) ela foi organizada pelo governo Figueiredo para legitimar o Colégio Eleitoral.

Gabarito: C. Comentário: as Diretas Já levaram milhões às ruas em comícios históricos, mas a emenda que restabeleceria as eleições diretas não alcançou os dois terços necessários na Câmara em 25 de abril de 1984. Mesmo derrotada, a campanha isolou o regime e preparou a vitória da oposição no Colégio Eleitoral em 1985.

Questão 6. A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, chamada de Constituição Cidadã, é considerada o marco final da redemocratização porque:

a) manteve as eleições indiretas para presidente e a censura prévia à imprensa. b) restabeleceu as eleições diretas em todos os níveis, garantiu a liberdade de expressão e de organização política e sindical e ampliou direitos sociais, como saúde e educação públicas. c) extinguiu o pluripartidarismo e restabeleceu o bipartidarismo da ARENA e do MDB. d) foi escrita e imposta pelos militares, sem Assembleia Constituinte eleita. e) proibiu greves e manifestações populares em todo o território nacional.

Gabarito: B. Comentário: a Constituição de 1988, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986, restaurou as liberdades democráticas, as eleições diretas e uma ampla carta de direitos sociais e políticos, encerrando institucionalmente o ciclo autoritário iniciado em 1964.

Dica do professor

Não decore o Regime Militar como uma lista de datas soltas. Monte um fio de causa e consequência: golpe de 1964 leva aos Atos Institucionais; AI-5 leva aos anos de chumbo; milagre econômico leva à concentração de renda e à dívida externa; crise econômica leva às greves e à abertura; abertura leva à anistia e ao pluripartidarismo; Diretas Já levam ao isolamento do regime; fim do regime leva à Constituição de 1988. Na véspera da prova, revise apenas esse fio, a ordem dos cinco presidentes e três marcos com ano certo: AI-5 em 1968, Lei da Anistia em 1979 e Constituição em 1988. Se você souber explicar cada seta desse esquema em uma frase, já estará à frente da maioria dos candidatos.

Atenção/cuidado

Cuidado com quatro confusões frequentes. Primeira: não confunda o golpe de 1964 com o AI-5 de 1968; o primeiro instalou o regime, o segundo o endureceu. Segunda: não diga que o milagre econômico beneficiou a todos; ele cresceu com arrocho salarial e concentração de renda. Terceira: não reduza a resistência à luta armada; a maior parte da oposição foi pacífica, nas ruas, nos sindicatos, nas igrejas, na imprensa alternativa e nas artes. Quarta: não diga que as Diretas Já conquistaram eleições diretas imediatas; a emenda foi derrotada em 1984, e a primeira eleição direta para presidente após o regime só aconteceu em 1989.

Conexão com outras áreas

O Regime Militar conversa diretamente com a Geografia, ao explicar as grandes obras na Amazônia, como a Transamazônica, e seus impactos ambientais e sobre povos indígenas; com a Sociologia, ao discutir autoritarismo, censura, movimentos sociais e cidadania; com a Língua Portuguesa e a Literatura, na análise de letras de música, charges e crônicas que driblavam a censura com metáforas; e com a Economia, ao mostrar como crescimento, inflação, dívida externa e distribuição de renda se combinam em um modelo de desenvolvimento. Perceber essas conexões ajuda a responder questões interdisciplinares, muito comuns no ENEM.

Incidência

Incidência: 🔥 Quente. O Regime Militar é um dos temas mais cobrados de História do Brasil no ENEM e nos vestibulares, porque reúne golpe, autoritarismo, economia, censura, resistência e redemocratização em um único período, e porque seus debates, sobre democracia, direitos humanos e memória, continuam atuais. Revise-o junto com o governo João Goulart, a República Populista e a Nova República, para entender o período de 1964 a 1988 como um processo completo, da queda da democracia à sua reconstrução.