Direto ao assunto
- Como funcionam as três etapas do Enamed ao longo da graduação
- Quem precisa da proficiência para conseguir o registro no CRM?
- O que é a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem não atingir a nota mínima?
- Quais são os impactos da nova lei nas faculdades e na residência médica?
- Diretrizes essenciais para os futuros médicos
- Perguntas frequentes
Aprovada em novembro de 2026, a nova legislação transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina. O modelo seriado atinge estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
A chamada oab da medicina passou a vigorar com regras rígidas após a sanção da Lei nº 15.527/2026, publicada em 6 de novembro. O novo formato altera profundamente a formação médica no Brasil ao vincular o desempenho acadêmico e avaliações periódicas à emissão do registro profissional. Conhecido formalmente como Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o sistema busca padronizar e certificar as competências dos futuros médicos de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde.
Como funcionam as três etapas do Enamed ao longo da graduação
Diferente de exames aplicados apenas na conclusão do curso, o novo modelo estabelece um processo avaliativo dividido em três etapas seriadas aplicadas em momentos específicos da faculdade. A nota final consistirá em uma média acumulada das avaliações, atribuindo maior peso à prova realizada ao término da graduação.
| Etapa | Momento da aplicação |
|---|---|
| 1ª etapa | Fim do 4º semestre |
| 2ª etapa | Fim do 8º semestre, antes do internato |
| 3ª etapa | Fim do 12º semestre |
O exame contará com edições semestrais e aplicação descentralizada. A participação em todas as fases é considerada componente curricular obrigatório para os estudantes abrangidos pelas novas diretrizes.
Quem precisa da proficiência para conseguir o registro no CRM?
A exigência do nível proficiente para a emissão do certificado eletrônico exigido pelo Conselho Regional de Medicina aplica-se exclusivamente aos estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continua seguindo as regras vigentes no momento do ingresso.
| Situação do estudante | Exigência de proficiência para o CRM |
|---|---|
| Matriculados antes de 19/06/2026 | Não exigida (seguem regras anteriores) |
| Ingressantes a partir de 19/06/2026 | Obrigatória para obtenção do registro profissional |
| Médicos com diploma anterior à lei | Isentos da avaliação |
O que é a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem não atingir a nota mínima?
Os formados que não alcançarem o patamar exigido de proficiência poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa modalidade possui validade restrita e finalidade estritamente técnico-científica, permitindo atuação em pesquisas, consultorias e atividades administrativas sob supervisão.
No entanto, a IEM proíbe qualquer ato privativo de médico, incluindo atendimento a pacientes, elaboração de prontuários ou prescrições médicas. O egresso que não atingir a nota necessária poderá refazer a terceira etapa em edições subsequentes para recalcular o resultado final e obter o registro definitivo.
Quais são os impactos da nova lei nas faculdades e na residência médica?
As instituições de ensino superior também passam a ser rigorosamente avaliadas com base no desempenho de seus alunos na terceira etapa do exame. Conceitos insatisfatórios podem resultar em processos de supervisão pelo Ministério da Educação, restrição de novas vagas e reduções na oferta de turmas.
No âmbito da pós-graduação, a nota final obtida pelos estudantes proficientes poderá ser aproveitada nos processos seletivos de acesso direto à residência médica, conforme os editais específicos de cada programa e as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica.
Diretrizes essenciais para os futuros médicos
Os estudantes que ingressaram em cursos de Medicina após a data-limite de 19 de junho de 2026 devem acompanhar atentamente o calendário das avaliações seriadas e as regulamentações divulgadas pelo Ministério da Educação. A preparação contínua ao longo da graduação torna-se indispensável para garantir a aprovação nas etapas e a posterior liberação do registro profissional.
Para conferir comunicados oficiais, matrizes de referência e editais atualizados, acesse a página institucional do Enamed no portal do Inep.
Você também pode consultar informações complementares no portal do Ministério da Educação para entender todas as normas aplicadas ao ensino superior brasileiro.
Perguntas frequentes
Quem precisa fazer a oab da medicina?
A exigência de proficiência vale para os estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Como o exame é aplicado durante a faculdade?
A avaliação ocorre em três etapas aplicadas ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres da graduação.
O que acontece se o estudante não atingir a proficiência?
O estudante recebe o diploma, mas não pode obter o CRM imediatamente. Ele pode refazer a terceira etapa em edições futuras e solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina para atividades técnico-científicas sem atendimento clínico.
A nota individual do Enamed é pública?
Não. O resultado individual é sigiloso, sendo informado apenas ao estudante e à respectiva instituição de ensino superior.
Como a oab da medicina afeta as faculdades?
As instituições recebem conceitos anuais baseados no desempenho dos alunos na terceira etapa. Conceitos insuficientes podem gerar supervisão do MEC e restrição de vagas.
