Enem 2026: Justiça determina que Inep inclua candidato vítima de golpe

A Justiça de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inclua no Enem 2026 um estudante que foi vítima de um golpe em um site falso durante o período de inscrições.

A Justiça de Goiás emitiu uma decisão favorável a um vestibulando que perdeu o prazo oficial de cadastro após utilizar uma página fraudulenta na internet. O estudante buscou a via judicial para garantir o direito de realizar as provas do Enem 2026 após descobrir que havia sido enganado por criminosos que simulavam o ambiente virtual do governo federal.

Como o estudante caiu no golpe da inscrição falsa?

Durante o período oficial de cadastros para o exame, o candidato acessou um endereço eletrônico que copiava visualmente o portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Acreditando estar no ambiente oficial, ele preencheu seus dados e efetuou o pagamento da taxa de R$ 85 por meio de Pix. Meses mais tarde, ao tentar emitir o cartão de confirmação na Página do Participante, percebeu que seu nome não constava no banco de dados oficial do exame nacional.

Quais provas o candidato deve apresentar para reverter a situação?

Para comprovar a fraude perante o Poder Judiciário, o estudante reuniu documentos fundamentais. Entre eles estão o comprovante da transferência bancária via Pix para os golpistas, o boletim de ocorrência registrado na delegacia e comunicados públicos emitidos pelo governo federal que alertavam sobre a proliferação de páginas falsas focadas em enganar vestibulandos.

O que a Justiça alegou para obrigar o Inep a aceitar a inscrição?

A juíza Mariana Alvares Freire destacou a boa-fé do participante e ressaltou que a inclusão excepcional não gera danos operacionais para o órgão federal.

Nessas circunstâncias, impedir sua participação no exame em razão de fraude praticada por terceiros, apesar dos elementos que indicam sua boa-fé, não se mostra razoável, sobretudo diante da possibilidade de regularização da inscrição e da ausência de prejuízo concreto demonstrado à Administração.

Quando será realizada a prova para quem teve a inscrição regularizada?

Como as datas regulares do primeiro dia de exames já haviam ocorrido, a decisão estipulou que o estudante realize os testes durante o período oficial de reaplicação do Enem 2026, agendado para os dias 15 e 16 de dezembro, na capital goiana.

Garantias judiciais para vestibulandos

Se você passou por situação semelhante ou conhece alguém que tenha caído em páginas falsas na internet durante prazos de vestibulares e exames nacionais, o caminho inicial envolve registrar um boletim de ocorrência imediatamente e buscar orientação jurídica especializada para tentar garantir o direito de participação.

Para acompanhar atualizações oficiais, avisos sobre locais de prova e cronogramas, consulte sempre os canais institucionais disponíveis no portal oficial do Inep.

Perguntas frequentes

O que fazer se cair em um site falso de inscrição?

O candidato deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia, reunir comprovantes de pagamento e buscar orientação jurídica para acionar a Justiça.

A Justiça costuma aceitar pedidos de inclusão tardia no Enem?

Sim, em casos de comprovada boa-fé do estudante e fraude praticada por terceiros, a Justiça pode determinar a inclusão excepcional.

Quais documentos comprovam o golpe da inscrição?

Comprovante de transferência via Pix, boletim de ocorrência e alertas governamentais sobre páginas falsas auxiliam na comprovação perante o juiz.

Onde ocorrem as provas para quem consegue inclusão via judicial?

Geralmente, os candidatos realizam os testes durante o período de reaplicação oficial do exame nacional.

O Inep se responsabiliza por sites falsos na internet?

O Inep não se responsabiliza por portais fraudulentos, mas o Judiciário avalia a boa-fé do estudante para evitar prejuízos à sua preparação.