
Direto ao assunto
Tema de Redação:
“Os desafios para enfrentar os impactos das apostas on-line no Brasil.”
Texto I — Um mercado bilionário ao alcance do celular
Em poucos anos, as apostas on-line saíram das casas especializadas e foram parar no bolso de milhões de brasileiros. Segundo o Estudo Especial nº 119/2024 do Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024 cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos uma transferência via Pix para empresas de apostas, com valores brutos mensais entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões — média próxima de R$ 20,8 bilhões. O dado mais sensível do levantamento é que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a essas empresas. Já a pesquisa Panorama Político 2024, do DataSenado, estimou que aproximadamente 22 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais fizeram apostas esportivas nos 30 dias anteriores à entrevista.
Texto II — Quando a aposta vira vício e dívida
Para a maioria, a aposta começa como diversão — e é justamente essa aparência inofensiva que torna o fenômeno tão perigoso. A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno do jogo na CID-11, e o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), de 2023, indicou que 25,9% dos brasileiros já apostaram ao menos uma vez na vida. Quando o hábito escapa do controle, o prejuízo vai além do dinheiro: dívidas se acumulam, contas da casa deixam de ser pagas, relações familiares se desgastam e o desempenho no trabalho e nos estudos cai. O dinheiro desviado para as apostas também deixa de circular no comércio local, apertando o orçamento das famílias e de pequenos negócios — e os mais pobres, com menos margem para perder, são os mais atingidos. Em 2026, o Ministério da Saúde publicou um guia de cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, reconhecendo o tema como questão de saúde pública.
Texto III — Saúde é direito de todos
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
O trecho, do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, coloca o vício em apostas no lugar que lhe cabe: não é apenas uma escolha individual, mas um problema de saúde pública que o poder público tem o dever de prevenir e tratar. Isso vale em dobro para os mais jovens, expostos desde cedo à publicidade massiva das plataformas — em transmissões de futebol, nas redes sociais e por influenciadores —, e para as famílias em situação de vulnerabilidade, que apostam parte da renda na esperança de uma saída rápida para dificuldades que são, na verdade, estruturais.
Texto IV — Da regulamentação à proibição — e o que vem depois
O Brasil tentou primeiro ordenar o setor: as apostas de quota fixa foram legalizadas pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023, e o mercado regulado começou em 1º de janeiro de 2025, com as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda — em julho de 2026, 85 empresas estavam autorizadas. A regulação, porém, não conteve o mercado ilegal: uma auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada em maio de 2026 estimou que operadores não autorizados respondiam por algo entre 41% e 51% do volume total das apostas. Diante desse quadro, a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa e extinguiu as autorizações concedidas. A medida precisa agora ser votada pelo Congresso Nacional — e, proibidas ou não, as apostas só deixarão de fazer vítimas se a fiscalização alcançar o mercado ilegal e se o país investir em educação financeira e digital, em tratamento no SUS e em campanhas que desfaçam a ilusão do ganho fácil.
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade formal da língua portuguesa, sobre o tema:
“Os desafios para enfrentar os impactos das apostas on-line no Brasil.”
Apresente argumentos consistentes e elabore uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos, indicando agentes, ações, meios e finalidade para enfrentar os problemas decorrentes desse contexto.
INSTRUÇÕES
- O texto deve ser escrito em prosa dissertativo-argumentativa.
- Utilize a norma-padrão da língua portuguesa.
- O texto deve ter no mínimo 7 e no máximo 30 linhas.
- Dê um título (opcional).
- Não copie trechos dos textos motivadores.
- A proposta de intervenção deve ser detalhada, viável e relacionada ao tema, respeitando os direitos humanos.



