Direto ao assunto
Tema de Redação:
“Os desafios para universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil.”
Texto I — Um país de água abundante, mas de torneira incerta
O Brasil é um dos países com mais água doce do mundo, mas milhões de brasileiros ainda vivem sem os serviços mais básicos. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e aproximadamente 100 milhões não dispõem de rede de coleta de esgoto. Apenas pouco mais da metade da população é atendida pela coleta de esgoto, e só cerca de metade do esgoto gerado no país é tratado antes de voltar aos rios. Para completar o quadro, cerca de 40% da água tratada se perde pelo caminho, em vazamentos e ligações irregulares nas redes de distribuição — água que é captada, tratada e paga, mas nunca chega a nenhuma torneira.
Texto II — Quando a falta de saneamento adoece
A conta da falta de saneamento chega também aos hospitais. Um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado no Dia Mundial da Água de 2025 com dados do Ministério da Saúde, registrou mais de 344 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) em 2024 — 168,7 mil por doenças transmitidas por insetos-vetores, como a dengue, e 163,8 mil por doenças de transmissão feco-oral, como gastroenterites. O mesmo estudo estima que a universalização do saneamento poderia evitar 86.760 internações por ano. O impacto não é igual para todos: crianças e idosos são as principais vítimas, e a Região Norte registra cerca de 19 internações por 10 mil habitantes, com o Amapá chegando a 24,6 por 10 mil. Sem água limpa e sem esgoto tratado, adoecem o corpo, a escola e o trabalho — e o SUS arca com o custo.
Texto III — Um direito escrito na Constituição
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
O trecho é o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata o saneamento como parte do direito a um ambiente saudável — e a própria Constituição, em seu artigo 196, afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O compromisso é também internacional: o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) determina assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos. Na prática, porém, o acesso continua profundamente desigual: enquanto o Sudeste tem mais de 80% da população com coleta de esgoto, a Região Norte fica em torno de 22%, segundo os dados mais recentes do sistema nacional de informações do setor. O direito existe no papel; na rede, falta chegar a quem mais precisa.
Texto IV — O prazo de 2033 e o caminho da universalização
A resposta a esse quadro ganhou prazo em lei. O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) fixou a meta de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para chegar lá, a lei aposta na regionalização dos serviços, na abertura a investimentos privados ao lado das companhias estaduais, na regulação pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e na tarifa social para as famílias de baixa renda. O Censo Demográfico de 2022 mostra o tamanho do desafio: quase um quarto da população (24,3%) ainda usa soluções precárias, como fossas rudimentares ou o lançamento direto do esgoto em rios. Universalizar o saneamento exige, portanto, investimento, planejamento e fiscalização — e a compreensão de que água tratada e esgoto coletado não são privilégio, mas condição básica de saúde, dignidade e cidadania.
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade formal da língua portuguesa, sobre o tema:
“Os desafios para universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil.”
Apresente argumentos consistentes e elabore uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos, indicando agentes, ações, meios e finalidade para enfrentar os problemas decorrentes desse contexto.
INSTRUÇÕES
- O texto deve ser escrito em prosa dissertativo-argumentativa.
- Utilize a norma-padrão da língua portuguesa.
- O texto deve ter no mínimo 7 e no máximo 30 linhas.
- Dê um título (opcional).
- Não copie trechos dos textos motivadores.
- A proposta de intervenção deve ser detalhada, viável e relacionada ao tema, respeitando os direitos humanos.
