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O espirito da lei e da justiça

O tema da Lei e da Justiça aparece na Filosofia Ocidental desde os testemunhos platônicos sobre Sócrates.

Prof. Carlos A. Eugênio Júnior
jrcarlosae@gmail.com

O tema da Lei e da Justiça aparece na Filosofia Ocidental desde os testemunhos platônicos sobre Sócrates. Na obra Apologia de Sócrates Platão afirma que o filósofo repudia qualquer tipo de fuga ou corrupção de sua pena capital, o motivo seria o absoluto respeito pela Lei e pela Justiça de seu povo.
Claro que nem sempre a Lei parece justa, às vezes de fato nem é. Contudo, podemos estabelecer critérios e argumentos em prol de uma discussão racional a respeito das Leis e de seus fundamentos. Vejamos o exemplo de nosso querido país Brasil:

Já foi lei em nosso país que seres humanos negros fossem escravizados, os escravizados que criticavam essa lei eram cruelmente exterminados. Essa política durou cerca de 300 anos, de forma oficial. O que levou um país a estabelecer esse tipo de Lei? (Pare um pouco para pensar sobre isso)

Atualmente vivemos sob uma outra constituição, mas afinal qual é o espírito das Leis?

É necessário estabelecermos um equilíbrio entre o texto legal e a realidade empírica e sócio-cultural à sua volta. Ou seja, para se propor e aprovar uma Lei é necessário um complexo estudo e compreensão de todo o fenômeno político.

Esse é o espírito das leis explanado por Montesquieu, o legislador, ou seja, aquele que faz a lei, deve levar em conta os aspectos particulares daquela comunidade onde a lei deverá ser cumprida. Nesse sentido, a geografia, a cultura, a economia, as relações sociais, dentre outros, são os aspectos que deverão ser levados em consideração para a elaboração de leis positivas dentro de uma sociedade.

OBS: Existem pensadores que acreditam ser Montesquieu um precursor da Sociologia.

Nem sempre a justiça e a lei foram interpretados assim. Na antiguidade grega, por exemplo, a justiça era definida também como o princípio de dar a cada um o que é seu por direito. A justa medida expressa de certa forma o dito popular:  CADA CABEÇA UMA SENTENÇA (Você já ouviu essa expressão? O que ela significa pra você?

A justiça social, os direitos humanos, a organização da sociedade civil são alguns dos tópicos que se relacionam com esse tema. Você conhece a história da constituição do seu país?

Falaremos agora um pouco sobre as leis positivas. As leis positivas são aquelas escritas ou não que de certa forma determinam o comportamento e a relação entre os indivíduos. Essas leis podem ser escritas e nesse sentido podem ser facilmente acessadas, quanto a essas sempre é indicado o estudo e a pesquisa dentro do texto legal. Todo cidadão deveria conhecer a constituição que rege suas
próprias relações, não no sentido que as leis positivas determinam por completo as ações humanas, mas no sentido de afirmar a necessidade de estarmos conscientes e atentos às regras do jogo ao qual estamos submetidos.

É nesse sentido que o direito não é estático, a justiça é dinâmica, e a relação entre os poderes se mostra complexa. Mas isso é sobre o Espírito das Leis. Contudo isso não implica que a constituição seja desrespeitada e ameaçada constantemente como vem ocorrendo nos últimos 5 séculos em nosso país.

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