Período Regencial: o que cai no ENEM e nos vestibulares

Resumo rápido

O Período Regencial vai de 1831, quando D. Pedro I abdicou, até 1840, quando D. Pedro II foi declarado maior de idade, aos 14 anos, no chamado Golpe da Maioridade. Durante esses nove anos, o Brasil foi governado por regentes, porque o herdeiro do trono era uma criança de 5 anos. Foi uma década de instabilidade: o poder central era frágil, as províncias ganharam mais autonomia com o Ato Adicional de 1834 e explodiram revoltas regionais em praticamente todo o país — Cabanagem, no Pará; Farroupilha, no Rio Grande do Sul; Sabinada, na Bahia; Balaiada, no Maranhão; e a Revolta dos Malês, em Salvador. Ao mesmo tempo, foi um período de aprendizado político: liberais e conservadores se organizaram, o debate sobre centralização versus federalismo amadureceu e o país saiu da crise sem se fragmentar, ao contrário do que aconteceu com boa parte da América espanhola.

Em uma frase: O Período Regencial foi a década em que o Brasil, sem um imperador adulto, testou a descentralização, enfrentou revoltas em quase todas as regiões e acabou optando pela centralização monárquica com a antecipação da maioridade de D. Pedro II.

• Quando: de 1831 a 1840, entre a abdicação de D. Pedro I e o Golpe da Maioridade.
• Quem governou: regentes eleitos ou nomeados — primeiro a Regência Trina Provisória e a Regência Trina Permanente, depois o regente único Feijó (1835-1837) e o regente único Araújo Lima (1837-1840).
• Marco institucional: o Ato Adicional de 1834, que deu autonomia às províncias, criou as assembleias legislativas provinciais e extinguiu o Conselho de Estado.
• Principais revoltas: Cabanagem (1835-1840, Pará), Farroupilha (1835-1845, Rio Grande do Sul), Sabinada (1837-1838, Bahia), Balaiada (1838-1841, Maranhão) e Revolta dos Malês (1835, Salvador).
• Fim do período: o Golpe da Maioridade, em 23 de julho de 1840, quando D. Pedro II assumiu o trono aos 14 anos, antes da idade prevista de 18 anos.
• O que não foi: não foi uma república nem um período de democracia ampla: o voto continuava censitário, a escravidão seguia intacta e a maioria da população estava fora da política formal.
• Incidência: ♨️ Morno — aparece no ENEM e nos vestibulares, quase sempre ligado ao Ato Adicional de 1834, às revoltas regenciais e ao Golpe da Maioridade.

Por que houve um período regencial?

Tudo começa na abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831. Isolado politicamente, após a crise do Primeiro Reinado, o imperador renunciou em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos. A Constituição de 1824 previa que, sendo o imperador menor de idade, o país seria governado por uma regência até ele completar 18 anos. O problema é que a regência não tinha a mesma legitimidade nem a mesma força de um imperador adulto: os regentes eram políticos eleitos ou nomeados, disputados por facções, e precisavam negociar com elites provinciais cada vez mais exigentes. O resultado foi uma década de governo frágil, em que o centro perdia força e as províncias ganhavam voz — e, muitas vezes, pegavam em armas.

Dois grupos políticos se organizaram nesse período. Os liberais moderados, depois chamados de liberais, defendiam mais autonomia provincial, um governo mais descentralizado e limites ao poder do Rio de Janeiro. Os conservadores, ou regressistas, defendiam a centralização, a ordem e um governo forte, temendo que a descentralização levasse o Brasil à fragmentação. Essa disputa é a espinha dorsal do Período Regencial: cada avanço liberal, como o Ato Adicional, gerava uma reação conservadora, como a Lei Interpretativa de 1840, que esvaziou parte da autonomia provincial.

As regências: trina e única

A primeira fase foi a Regência Trina Provisória, formada em abril de 1831, logo após a abdicação, com o objetivo de garantir a transição. Em seguida veio a Regência Trina Permanente (1831-1835), eleita pela Assembleia Geral, composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Foi nessa fase que o governo enfrentou os primeiros desafios: a reorganização da Guarda Nacional, criada em 1831, a tentativa de manter a ordem nas províncias e o debate sobre a reforma constitucional.

Em 1834, o Ato Adicional mudou as regras: a regência passaria a ser única, com um regente eleito por voto censitário para um mandato de quatro anos. O primeiro regente único foi o padre Diogo Antônio Feijó (1835-1837), liberal moderado, que tentou governar com mão firme, mas enfrentou a Cabanagem e a Farroupilha e renunciou em 1837. Seu sucessor foi Pedro de Araújo Lima (1837-1840), conservador, que liderou o chamado Regresso: a volta da centralização, com a Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840) e a repressão mais dura às revoltas. Foi sob Araújo Lima que as revoltas foram, em sua maioria, derrotadas — mas foi também sob ele que se articulou o Golpe da Maioridade, que encerraria a própria regência.

O Ato Adicional de 1834 e a autonomia provincial

O Ato Adicional de 1834 foi a principal reforma do período. Ele transformou a Constituição de 1824 sem substituí-la: criou as assembleias legislativas provinciais, que podiam legislar sobre assuntos locais, como impostos, obras públicas e cargos; extinguiu o Conselho de Estado, órgão que assessorava o imperador; substituiu a Regência Trina pela Regência Una; e deu ao município neutro, o Rio de Janeiro, uma câmara própria. Na prática, as províncias ganharam poder real pela primeira vez desde a independência.

Para as provas, o ponto central é a tensão: o Ato Adicional foi uma vitória dos liberais e um passo rumo à descentralização, mas não resolveu os problemas sociais que alimentavam as revoltas — miséria, escravidão, exclusão política e conflitos entre elites locais e o governo central. Por isso, a descentralização conviveu com a explosão de revoltas, e não as evitou. E, em 1840, a Lei Interpretativa restringiu a autonomia provincial, proibindo as assembleias de legislar sobre certos temas, como a organização da magistratura e da polícia. É o chamado Regresso conservador: centralizar de novo para garantir a ordem e a unidade.

As revoltas regenciais: o que cada uma foi

As revoltas regenciais são o tema mais cobrado do período, e as provas gostam de compará-las. O truque é não decorar só nomes e datas, mas entender quem se revoltou, contra o quê e com que resultado.

A Cabanagem (1835-1840), no Pará, foi a mais sangrenta: cabanos — índios, mestiços, negros e pobres livres — tomaram Belém, depuseram o presidente da província e governaram a província por quase um ano, até a repressão imperial retomar a cidade. Morreram cerca de 30 mil pessoas, uma parcela enorme da população paraense. A Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul, começou como revolta de estancieiros contra os altos impostos sobre o charque e a centralização, e chegou a proclamar a República Rio-Grandense e a República Juliana, em Santa Catarina, com líderes como Bento Gonçalves. Foi a revolta mais longa do período, terminando só em 1845, já no Segundo Reinado, com a Paz de Ponche Verde. A Sabinada (1837-1838), na Bahia, foi liderada por setores médios urbanos de Salvador, sob o médico Francisco Sabino, e proclamou a República Bahiense, mas mantendo a escravidão — um limite importante. A Balaiada (1838-1841), no Maranhão, reuniu vaqueiros, artesãos e escravizados fugidos, liderados por Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o Balaio, e pelo negro Cosme, que chegou a comandar milhares de quilombolas; foi duramente reprimida por Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias. A Revolta dos Malês (1835), em Salvador, foi uma revolta de escravizados muçulmanos, chamados de malês, que planejavam tomar a cidade; foi descoberta antes e reprimida com extrema violência.

O que as revoltas têm em comum? Quase todas nasceram de descontentamento local — impostos, miséria, exclusão, autoritarismo dos presidentes de província — e foram reprimidas pelo governo central, que via nelas uma ameaça à unidade nacional. E o que as diferencia? A Farroupilha e a Sabinada tiveram forte componente separatista e republicano de elites e setores médios; a Cabanagem e a Balaiada tiveram forte participação popular e de pobres livres e escravizados; a Revolta dos Malês foi uma revolta de escravizados, com identidade religiosa própria. Saber essa diferença é o que separa uma resposta certa de uma errada nas questões comparativas.

Tabela 1: as principais revoltas regenciais

O Golpe da Maioridade e o fim da regência

Em 1840, liberais e conservadores concordaram em um ponto: a regência tinha se esgotado. As revoltas, embora derrotadas, mostravam que o país precisava de um governo com mais legitimidade. A solução foi antecipar a maioridade de D. Pedro II: em 23 de julho de 1840, a Assembleia Geral declarou o jovem imperador maior de idade, aos 14 anos, embora a Constituição previsse 18. Foi o Golpe da Maioridade — chamado de golpe porque alterou a regra constitucional por decisão política, sem reforma formal, para resolver uma crise. D. Pedro II foi coroado em 1841 e governaria até 1889, no longo Segundo Reinado.

O Golpe da Maioridade não foi uma revolução: manteve a monarquia, a escravidão e o voto censitário. Mas foi uma virada política: encerrou a experiência regencial, devolveu ao trono um símbolo de unidade nacional e abriu caminho para a centralização conservadora do Segundo Reinado. Para as provas, vale a frase-síntese: a maioridade antecipada foi a resposta das elites à instabilidade regencial — trocar um governo fraco e contestado por um imperador jovem, mas legítimo, capaz de unificar o país.

Balanço do período

O balanço do Período Regencial é duplo. De um lado, foi a década mais instável do Império, com revoltas em todas as regiões, milhares de mortos e um governo central frágil. De outro, o Brasil não se fragmentou: ao contrário da América espanhola, que se dividiu em vários países, o Império manteve sua unidade territorial, e o debate entre centralização e autonomia amadureceu as instituições — assembleias provinciais, partidos, Guarda Nacional. É por isso que o ENEM costuma cobrar o período não como uma lista de revoltas, mas como um teste de unidade nacional: por que o Brasil ficou inteiro, mesmo com tanta revolta?

Como o tema cai no ENEM e nos vestibulares

As provas cobram o Ato Adicional de 1834 e a tensão centralização versus descentralização, a comparação entre as revoltas regenciais, o papel da escravidão e da exclusão social nas revoltas populares, e o Golpe da Maioridade como solução política das elites. Para revisar História na sala de estudo, vale reler o Primeiro Reinado, as revoltas nativistas do período colonial e a economia açucareira, que ajuda a entender as elites regionais.

Mapa mental

• Período Regencial (1831-1840)
  • Origem: abdicação de D. Pedro I em 1831; herdeiro com 5 anos; regência prevista na Constituição de 1824.
  • Regências: Trina Provisória e Trina Permanente (1831-1835); Feijó, regente único (1835-1837); Araújo Lima (1837-1840), o Regresso.
  • Ato Adicional (1834): assembleias legislativas provinciais; fim do Conselho de Estado; Regência Una; autonomia provincial.
  • Revoltas: Cabanagem (Pará), Farroupilha (RS), Sabinada (Bahia), Balaiada (Maranhão), Malês (Salvador).
  • Disputa central: liberais querem descentralizar; conservadores querem centralizar para manter a ordem e a unidade.
  • Fim: Golpe da Maioridade, 23 de julho de 1840; D. Pedro II assume aos 14 anos; início do Segundo Reinado.
  • Limites: voto censitário mantido; escravidão mantida; maioria da população fora da política formal.
  • Erro comum: dizer que o Período Regencial foi uma república, ou confundir a Farroupilha com uma revolta só de pobres.

SAQ — Perguntas e respostas rápidas

1. Por que o Brasil teve um Período Regencial? Porque D. Pedro I abdicou em 1831 em favor do filho de 5 anos, D. Pedro de Alcântara, e a Constituição previa uma regência até a maioridade do imperador.
2. O que foi o Ato Adicional de 1834? Uma reforma da Constituição de 1824 que criou as assembleias legislativas provinciais, extinguiu o Conselho de Estado e substituiu a Regência Trina pela Regência Una.
3. Quem foram os regentes únicos? Diogo Antônio Feijó (1835-1837), liberal moderado, e Pedro de Araújo Lima (1837-1840), conservador, líder do Regresso.
4. O que foi a Cabanagem? Uma revolta popular no Pará (1835-1840), em que cabanos tomaram Belém e governaram a província, até a repressão imperial, com cerca de 30 mil mortos.
5. O que foi a Farroupilha? Uma revolta no Rio Grande do Sul (1835-1845), de estancieiros contra impostos e centralização, que proclamou a República Rio-Grandense e só terminou em 1845.
6. O que foi a Sabinada? Uma revolta em Salvador (1837-1838), de setores médios urbanos liderados por Francisco Sabino, que proclamou a República Bahiense, mantendo a escravidão.
7. O que foi a Balaiada? Uma revolta no Maranhão (1838-1841), de vaqueiros, artesãos e escravizados, liderada pelo Balaio e por Cosme, reprimida por Luís Alves de Lima e Silva.
8. O que foi o Golpe da Maioridade? A antecipação da maioridade de D. Pedro II, em 23 de julho de 1840, quando ele assumiu o trono aos 14 anos, encerrando o Período Regencial.

Questões comentadas

Questão 1

O Ato Adicional de 1834, aprovado durante o Período Regencial, é mais bem caracterizado como:

a) a proclamação da república no Brasil, com o fim da monarquia.
b) uma reforma que ampliou a autonomia das províncias, criando suas assembleias legislativas.
c) a abolição da escravidão em todo o território brasileiro.
d) a instituição do voto universal, incluindo mulheres e escravizados.
e) a restauração do Conselho de Estado e da Regência Trina.

Gabarito: b) uma reforma que ampliou a autonomia das províncias, criando suas assembleias legislativas.

Comentário: O Ato Adicional não acabou com a monarquia nem com a escravidão, e não ampliou o voto. Ele descentralizou o Império: deu às províncias assembleias próprias, extinguiu o Conselho de Estado e criou a Regência Una.

Questão 2

A Cabanagem (1835-1840) e a Farroupilha (1835-1845) se diferenciam, sobretudo, porque:

a) a primeira foi uma revolta popular no Pará, e a segunda, uma revolta de estancieiros no Rio Grande do Sul.
b) ambas foram revoltas de escravizados muçulmanos em Salvador.
c) a primeira defendia a monarquia absoluta, e a segunda, o retorno de Portugal.
d) ambas ocorreram apenas em 1835 e terminaram no mesmo ano.
e) a primeira foi liderada por D. Pedro II, e a segunda, por Feijó.

Gabarito: a) a primeira foi uma revolta popular no Pará, e a segunda, uma revolta de estancieiros no Rio Grande do Sul.

Comentário: A Cabanagem teve base popular — cabanos pobres, índios, mestiços e negros —, enquanto a Farroupilha foi liderada por estancieiros gaúchos insatisfeitos com impostos e centralização. Confundir a composição social das revoltas é a armadilha mais comum desse tema.

Questão 3

O Golpe da Maioridade, em 1840, pode ser entendido como:

a) a abdicação de D. Pedro II em favor de um regente.
b) a proclamação da República Rio-Grandense.
c) a antecipação da maioridade de D. Pedro II, aos 14 anos, para encerrar a instabilidade regencial.
d) a aprovação do Ato Adicional, que criou as assembleias provinciais.
e) a extinção da monarquia e a eleição de um presidente.

Gabarito: c) a antecipação da maioridade de D. Pedro II, aos 14 anos, para encerrar a instabilidade regencial.

Comentário: A Constituição previa 18 anos para a maioridade. Em 1840, liberais e conservadores anteciparam a assunção de D. Pedro II para dar ao governo um símbolo legítimo de unidade e encerrar a regência, sem mudar o regime monárquico.

Questão 4

Durante o Período Regencial, a disputa entre liberais e conservadores girava, principalmente, em torno de:

a) manter ou abolir a escravidão já em 1831.
b) centralizar o poder no Rio de Janeiro ou dar mais autonomia às províncias.
c) restaurar o domínio português sobre o Brasil.
d) adotar o parlamentarismo inglês sem qualquer adaptação.
e) transferir a capital do Império para o Nordeste.

Gabarito: b) centralizar o poder no Rio de Janeiro ou dar mais autonomia às províncias.

Comentário: Liberais defendiam a descentralização e a autonomia provincial, consagrada no Ato Adicional de 1834; conservadores, no Regresso, defendiam a centralização para garantir a ordem. A escravidão não foi abolida no período, e o retorno português não estava em debate.

Questão 5

A Revolta dos Malês (1835), em Salvador, destaca-se entre as revoltas regenciais porque:

a) foi liderada por estancieiros do sul do país.
b) foi uma revolta de escravizados muçulmanos, com identidade religiosa própria.
c) proclamou a República Bahiense, mantendo a escravidão.
d) durou dez anos e terminou com a Paz de Ponche Verde.
e) foi a revolta que levou ao Golpe da Maioridade em 1840.

Gabarito: b) foi uma revolta de escravizados muçulmanos, com identidade religiosa própria.

Comentário: Os malês eram escravizados e libertos muçulmanos de Salvador. A revolta foi descoberta antes de eclodir e reprimida com violência. A República Bahiense foi a Sabinada, e a Paz de Ponche Verde encerrou a Farroupilha.

Dica do professor

Monte um quadro com as cinco revoltas: lugar, datas, quem participou e desfecho. Depois, decore duas datas-âncora: 1834, Ato Adicional, e 1840, Golpe da Maioridade. Se a questão citar assembleia provincial, pense Ato Adicional; se citar imperador de 14 anos assumindo antes da hora, pense Golpe da Maioridade; se citar República Rio-Grandense, pense Farroupilha.

Atenção/cuidado

Cuidado com cinco armadilhas: (1) dizer que o Período Regencial foi republicano — ele manteve a monarquia, com regentes no lugar do imperador criança; (2) confundir Cabanagem com Farroupilha, trocando Pará por Rio Grande do Sul e base popular por estancieiros; (3) achar que o Ato Adicional acabou com as revoltas — elas explodiram justamente nesse período; (4) dizer que D. Pedro II assumiu aos 18 anos — ele assumiu aos 14, em 1840, antes da idade constitucional; (5) achar que a Sabinada aboliu a escravidão — a República Bahiense manteve a escravidão.

Conexão com outras áreas

O tema conecta História com Geografia (as regiões do Império, as províncias e a unidade territorial), com Sociologia (elites, exclusão política, escravidão e movimentos populares), com Língua Portuguesa (a leitura do Ato Adicional e dos manifestos das revoltas) e com Redação (argumentação sobre centralização versus autonomia, unidade nacional e os limites das reformas liberais no século XIX).

Incidência

♨️ Morno — o Período Regencial aparece com frequência no ENEM e nos vestibulares, geralmente ligado ao Ato Adicional de 1834, à comparação entre as revoltas regenciais e ao Golpe da Maioridade de 1840.