“Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimestein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que o acesso ao cinema, no país, ainda não é democrático. Essa realidade se deve, essencialmente, à falta de subsídios para infraestrutura nas regiões periféricas e à urbanização desordenada das urbes.
Sob esse viés, é importante ressaltar que a logística de instalação de salas de cinemas, nas cidades pequenas, é precária. Nesse sentido, segundo o Contrato Social – o proposto pelo contratualista John Locke – , cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, a infraestrutura das cidades pequenas e médias é, muitas vezes, pouco dotada de incentivos para a construção de salas de exibição de filmes, como centros de lazer – dotados de praça de alimentação, por exemplo. Com isso, uma parcela expressiva da população é excluída dessa atividade cultural, o que, além de evidenciar o contexto discutido por Gilberto Dimenstein, vai de encontro ao Contrato Social. Desse modo, políticas públicas eficazes tornariam possível maior acesso ao direito de cultura, garantido pela Magna Carta de 1988, por meio do cinema.
Além disso, o crescimento urbano desordenado gerou a concentração de cinemas em determinadas áreas da cidade, o que excluiu, principalmente, os locais pouco evidenciados pelo mercado imobiliário. Nessa linha de raciocínio, o geógrafo Milton Santos atribuiu ao inchaço urbano desenfreado o surgimento de processos como a Gentrificação, a qual “expulsa” a parcela de indivíduos de baixa renda da sua moradia. Devido a isso, a distribuição de salas de cinema ocorreu de maneira desigual, privilegiando áreas nobres. Por conseguinte, as favelas – localidades sem aparatos sociais – possuem pouco ou nenhum acesso à arte cinematográfica, o que evidencia um exército de “cidadãos de papel”. Assim, o cinema pode ampliar o seu alcance mediante a ação de setores sociais que forneça infraestrutura de filmes.
Portanto, para a efetiva democratização do acesso ao cinema no Brasil, é importante que o Governo Federal, por intermédio de subsídios tributários estaduais, forneça a descentralização das salas cinematográficas no território, a partir da instalação de unidades de cinema nas regiões que não possuem – com aparato qualificado, variedade de exibições e praça de alimentação – , a fim de proporcionar a cultura do cinema para a parcela de cidadãos excluída. Ao mesmo tempo a isso, cabe ao Ministério da Cultura – principal órgão intermediador de políticas culturais no país – propor um vale cinema para aqueles que não possuem renda suficiente para a compra, com direito a pelo menos duas oportunidades mensais, para que o direito aos filmes não seja restrito por critérios censitários. Dessa forma, poder-se-ia atenuar a desigualdade discutida por Dimenstein.”
